Regulamento de Utilização das Cantinas

 

Os SASNOVA permitem a utilização dos espaços das suas cantinas por estudantes, sob aprovação após preenchimento da ficha de Pedido de Cedência.

No caso de aprovação, deve ser enviado aos SASNOVA o Termo de Responsabilidade devidamente assinado.

O preçário praticado, aprovado pelo CAS, é de 5,00€ por hora, em dias de semana, e de 2,50€ por hora, em fins de semana.

A utilização por parte dos estudantes dos espaços das cantinas dos SASNOVA obedece ao seguinte regulamento:

 

Regulamento de Utilização das Salas das Cantinas dos SASNOVA

(Aprovado pelo Conselho de Acção Social, na reunião de 9 de Julho de 2008)

A gestão das cantinas localizadas nas instalações das unidades orgânicas e noutra locais, estão legalmente atribuídas aos Serviços de Acção Social (SASNOVA), competindo-lhe assegurar seu normal funcionamento e zelar pela sua manutenção. Sem prejuízo da actividade principal dos refeitórios, os SASNOVA reconhecem que as instalações das cantinas,  pela sua dimensão são propícios à realização de eventos e por consequência à convivialidade entre os estudantes. Importa contudo acautelar de forma criteriosa a sua utilização nestes eventos tendo em conta entre outras questões a manutenção e a segurança. É neste contexto que é definido os termos da sua utilização através do presente regulamento.


Artigo 1º

Objecto

O presente Regulamento tem por objecto regular a utilização das salas das cantinas dos  Serviços de Acção Social (SASNOVA), relativamente ao seu uso e fruição que não diga respeito à normal e corrente actividade de serviço de refeições.

Artigo 2º

Tipos de utilização

As salas das cantinas podem ser utilizadas para outros fins que não ponham em causa o normal e corrente funcionamento do serviço de refeições, designadamente, para a realização de eventos de carácter recreativo, desportivo ou cultural.

Artigo 3º

Requerentes

Apenas as Associações de Estudantes das Unidades Orgânicas(AE) , podem requerer a utilização das salas das cantinas da UNL para fim diverso daquele a que se destinam, devendo fazê-lo em impresso próprio para o efeito (que constitui o anexo I ao presente Regulamento) e com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data do evento que pretendem levar a cabo.

Artigo 4º

Indeferimentos

Os pedidos de utilização das salas das cantinas que forem susceptíveis de pôr em risco o normal funcionamento das actividades da cantina ou que ponham previsivelmente em risco a segurança das instalações ou a saúde ou integridade física dos participantes no evento, serão deferidos

Artigo 5º

Responsabilidade

1 – As Associações de Estudantes a quem forem cedidas as salas das cantinas serão responsáveis pela sua prudente utilização, devendo entregá-las, após a utilização, no mesmo estado de conservação em que foram encontradas, obrigando-se, ainda, a assinar um termo de responsabilidade, cuja minuta consta como anexo II ao presente Regulamento.

2 –Os SASNOVA reservam-se o direito de exigir um seguro de responsabilidade civil aos alunos requerentes da utilização das salas das suas cantinas, sempre que, na apreciação dos pedidos, fizer uma avaliação positiva do risco de danos a incidir sobre pessoas, instalações ou equipamentos no decurso do evento a realizar.

3 –Os SASNOVA não se responsabilizam por eventuais danos ou roubos de material ou equipamento pertencente aos utilizadores das salas das suas cantinas.

Artigo 6º

Normas de utilização

1 – Serão considerados como períodos de utilização, os destinados à realização do evento, os de montagem e desmontagem de material ou equipamentos, bem como os destinados a ensaios ou outras actividades preparatórias do evento.

2 – A montagem, desmontagem e remoção dos materiais e equipamentos utilizados nos eventos, deverá ser feita nos períodos próprios previamente acordados entre os SASNOVA e as AEs beneficiários da utilização.

3 – Os beneficiários da utilização das salas das cantinas da UNL, deverão respeitar a lotação máxima das mesmas, que será calculada em função do tipo de evento a realizar.

4 – Não é permitida a fixação directa de quaisquer materiais nas paredes das salas das cantinas que possam afectar a integridade das mesmas.

5 – As cedências concedidas ao abrigo do presente Regulamento não podem ser objecto de qualquer transmissão sem a prévia concordância por escrito dos SASNOVA.

Artigo 7º

Encargos da cedência

1 - A cedência para a utilização das salas das cantinas fica sujeita a um encargo para os alunos cessionários, a suportar previamente à data da realização do evento e de acordo com tabela própria (que constitui o anexo III ao presente Regulamento).

2 – Caso seja ultrapassado o período de cedência autorizado, as AEs cessionários responderão pelos danos daí emergentes e pagarão o encargo correspondente ao período indevidamente utilizado, acrescido duma quantia pecuniária, a título de cláusula penal, correspondente a 50% de tal encargo.

Artigo 8º

Incumprimentos

O incumprimento das normas do presente Regulamento implicará, para os faltosos, a inibição de futuros pedidos de cedência, sem prejuízo de outras penalidades que ao caso couber.

Artigo 9º

Entrada em vigor e publicitação

O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo CAS, devendo ser por esta publicitado nos locais de estilo habituais.

 

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