Candidaturas

Requisitos

Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos, de acordo com a legislação em vigor, Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho 5404/2017, de 21 de Junho).

 

1 - Estarem, ou virem a estar, matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas no ano lectivo para que pedem a bolsa;

2 - Serem (de acordo com as condições fixadas pelo Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto):

    a) Cidadãos nacionais;

    b) Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

    c) Cidadãos nacionais de países terceiros:

        i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

        ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

        iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

        iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

    d) Apátridas;

    e) Beneficiários do estatuto de refugiado político.

3-Cumulativamente deverão cumprir os seguintes requisitos:

a)     Terem obtido aproveitamento escolar no último ano lectivo frequentado em estabelecimentos do ensino superior nos termos do artigo 5º, alínea e) do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho 5404/2017, de 21 de Junho);

b)     Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

c)    Serem os rendimentos do agregado familiar insuficiente para a prossecução dos estudos do seu educando, nos termos do Regulamento em vigor.

Prazos de Candidatura - 2017/2018

  • De 25 de junho a 30 de Setembro de 2017: para os estudantes Bolseiros ou não Bolseiros já inscritos no ensino superior.
  • Estudantes candidatos ao Ensino Superior (1º Ano) pelo Regime Geral de Acesso: O prazo decorre em simultâneo com a candidatura ao concurso nacional de acesso:
    • 1.ª Fase: 19 de Julho a 8 de Agosto de 2017;
    • 2.ª Fase: 11 a 22 de Setembro de 2017;
    • 3.ª Fase: 4 a 9 de Outubro de 2017.
  • No prazo de 20 dias úteis após a matrícula ou inscrição: para os estudantes cujo ano lectivo tenha início em data posterior ao mês de outubro.
  • Nos restantes casos: os prazos de candidatura ou informação complementar para os restantes estudantes serão estabelecidos pelo Diretor-geral do Ensino Superior, e divulgados nesta página.

 

Procedimentos

A candidatura a Bolsa de Estudo é efetuada através do preenchimento e submissão eletrónica do respetivo Formulário de Candidatura no Portal da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

Para aceder à área reservada destinada a este efeito, o estudante necessita de credenciais de acesso.

1 - No caso dos estudantes que apresentaram candidatura no ano letivo anterior, as credenciais serão as mesmas. Para o efeito deve selecionar a candidatura 2017/2018, preencher o formulário e submeter a candidatura.

 

2 - Os estudantes candidatos ao ensino superior através do concurso nacional de acesso, que manifestem a intenção de apresentar candidatura a bolsa de estudo e alojamento, devem responder à questão que se segue “Sim”.            

Após submissão do boletim de acesso ao Ensino Superior recebem as credenciais de acesso (códigos de utilizador e palavra-chave) por SMS para preenchimento e submissão eletrónica do Formulário de Candidatura a bolsa de estudo e alojamento, no Portal da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

3 - No caso dos estudantes que já frequentam o Ensino Superior e pretendem apresentar candidatura a Bolsa de Estudo pela primeira vez é necessário a criação de um pré-registo para obtenção de credenciais.Para o efeito poderão ainda preencher o formulário de pedido de credencias de acesso e enviar para candidaturabolsas2017-2018@unl.pt ou dirigir-se à sede dos SASNOVA, fazendo-se acompanhar dos seguintes elementos de identificação: Nº de aluno, BI, NIF e NISS ou, Cartão do Cidadão e ainda morada completa, email e telemóvel.

Posteriormente, são enviadas por SMS para o telemóvel indicado no pré-registo as credenciais (utilizador e palavra-passe) de acesso à plataforma da DGES, permitindo a apresentação da candidatura no Portal da Diração Geral do Ensino Superior (DGES).

Por forma a formalizar o seu pedido de alojamento para residência Universitária para o próximo ano letivo 2017/2018 deve, quando estiver a preencher o seu boletim de candidatura a bolsa de estudo online na sua página pessoal no site da DGES, assinalar aluno deslocado e solicitar alojamento em residência universitária.

Documentos para instrução da candidatura

Os documentos para a instrução de candidatura a bolsa são os associados ao preenchimento dos dados mencionados nas alíneas a) a e) do nº 3 do art.º 27º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior em vigor.

Aquando da submissão eletrónica do Formulário de Candidatura de bolsa de estudo através da plataforma informática da Direcção-Geral do Ensino Superior, o estudante deve, sob compromisso de honra e sob pena de aplicação das sanções devidas em caso de fraude, preencher corretamente os campos que forem solicitados, designadamente com a seguinte informação, quando aplicável, relativa a todos os elementos do agregado familiar:

a) Número de Cartão do Cidadão ou BI;

b) Número do Passaporte ou de Autorização de Residência;

c) Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social;

f) Valores de rendimentos constantes na declaração de IRS e da liquidação de IRS do ano civil anterior ao ano letivo ou informação sobre a não entrega de IRS no ano civil anterior ao do ano letivo (caso tenha idade igual ou superior a 17 anos e não conste como dependente numa declaração de IRS);

A informação relativa à Declaração Electrónica deve ser preenchida de forma igual para todos os membros do agregado familiar, inclusive os dependentes. Verifique o ano a que corresponde a declaração (rectângulo verde). Deve ser de 2016. Deve inserir o NIF do sujeito passivo A da declaração de IRS e respectivo código de validação em todos os membros do seu agregado familiar (rectângulo vermelho). Ao inserir o código de validação, os rendimentos são importados automaticamente pelo que não devem ser inseridos no seu boletim.

 

 IRS


Caso existam elementos do agregado familiar com Declaração Manual de IRS, deverão ser inseridos os dados relativos aos rendimentos.

g) Valor dos apoios à habitação com carácter de regularidade;

i) Valor de imóveis rústicos, urbanos e mistos constantes de caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial;

j) Outros valores que devam ser considerados para apuramento do rendimento familiar, designadamente, património mobiliário e rendimentos de capitais.

 

A candidatura deve ser instruída com os documentos solicitados na página pessoal, após submeter a candidatura online.

Ainda que o sistema não o notifique para entrega destes documentos, deve aguardar para poder fazer o carregamento no portal da DGES, logo que seja notificado.

Para além dos documentos solicitados na página pessoal, é igualmente obrigatório a Declaração de Aproveitamento escolar do candidato no ano letivo 2016/2017, no modelo fornecido pelos SASNOVA e disponível no site (o aluno será notificado para entrega da declaração).

O preenchimento incorreto ou incompleto do formulário online pode conduzir à solicitação de mais documentos para além dos solicitados inicialmente. Os documentos adicionais serão solicitados na página pessoal.

Conforme estipulado no art.º 33º do regulamento supra referido, até à decisão de atribuição ou renovação, e em ações de controlo aleatórias, podem ser solicitadas aos requerentes informações complementares ou a apresentação de documentos originais que certifiquem a veracidade das declarações prestadas.

Os documentos em falta originam uma candidatura incompleta e atraso na análise dos processos e publicação de resultados.

 

Atendimento

Presencial

2.ª a 6ª feira: das 10h00 às 16h:30

Pela técnica responsável pela análise socioeconómica das candidaturas a bolsa de estudo:

Marcação prévia através de pedido de entrevista na plataforma da DGES (BeOn), recorrendo à área de Contactos ”Pedir Entrevista”

 

Recomenda-se a todos os interessados que procedam atempadamente à apresentação das suas candidaturas, de modo a evitar a indesejável saturação dos serviços pelos candidatos, no período final do prazo estabelecido

 

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