Legislação

 

Regulamentação de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 5404-2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Republica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. 

 

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 7031-B/2015 do Ministério da Educação

Republica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

 

Despacho nº 627/2014, de 14 de Janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuibuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 8442-A/2012 , retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de Agosto.
 

Regulamento de Atribuibuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 8442-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência

 

Declaração de Retificação ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo n.º 1051/2012, de 14 de Agosto

 

Declaração de Rectificação n.º 536/2012, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Rectifica o Despacho n.º 4913/2012 (2ª série), de 10 de Abril

 

Despacho nº 4913/2012 (2ª série), de 10 de Abril, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Estabelece orientações relativamente à aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

 

Prazo de Candidatura a Bolsa de Estudo - Outras Situações, Despacho n.º 13218-A/2011

 

Novo Prazo de Candidatura, Despacho n.º 12897-A/2011

 

Regulamento de Atribuibuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 12780-B/2011 do Ministério da Educação e Ciência

 

Despacho de Renovação de Bolsas de Estudo 2011/2012

 

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, Despacho 14474/2010 MCTES

 

Despacho orientador do M.C.T.E.S., de 15 de Fevereiro de 2011

Despacho sobre o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e as Normas Técnicas Nacionais.

 

Normas Técnicas Nacionais, Aviso 20906-A/2010 DGES

 

Decreto Lei nº 204 / 2009, de 31 de Agosto

Alteração ao Decreto Lei n.º 129/93, de 22 de Abril.

 

Lei nº. 37 / 2003, de 22 de Agosto

Estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior.

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