Legislação

Regulamento de Atribuibuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 8442-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência

Declaração de Rectificação n.º 536/2012, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Rectifica o Despacho n.º 4913/2012 (2ª série), de 10 de Abril

Despacho nº 4913/2012 (2ª série), de 10 de Abril, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Estabelece orientações relativamente à aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Prazo de Candidatura a Bolsa de Estudo - Outras Situações, Despacho n.º 13218-A/2011

Novo Prazo de Candidatura, Despacho n.º 12897-A/2011

Regulamento de Atribuibuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, Despacho n.º 12780-B/2011 do Ministério da Educação e Ciência

Despacho de Renovação de Bolsas de Estudo 2011/2012

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, Despacho 14474/2010 MCTES

Despacho orientador do M.C.T.E.S., de 15 de Fevereiro de 2011

Despacho sobre o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e as Normas Técnicas Nacionais.

Normas Técnicas Nacionais, Aviso 20906-A/2010 DGES

Decreto Lei nº 204 / 2009, de 31 de Agosto

Alteração ao Decreto Lei n.º 129/93, de 22 de Abril.

Lei nº. 37 / 2003, de 22 de Agosto

Estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior.