Estatuto de Estudante-Atleta

Vimos poe este meio informar todos os alunos interessados, sobre as alterações relativas ao novo Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade Nova de Lisboa, que entrou em vigor em Janeiro, conforme publicado em Diário da República, e que convém terem já presente para este ano lectivo, quanto tudo voltar à normalidade.

Destacamos os seguintes pontos, com a sua aplicação à actual situação:

  1. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
    1. Participação em competições desportivas (artigo 3º);
    2. Mérito desportivo (artigo 4º) – Para este ano letivo, devido ao cancelamento das competições, para os praticantes de modalidades coletivas serão apenas contabilizadas as presenças a jogos e treinos do primeiro semestre (final de fevereiro);
    3. Aproveitamento académico (artigo 5º).
  2. REQUISIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO EEA
    1. O estudante deve requerer o EEA juntos dos serviços académicos até 15 dias úteis após o final da competição em que estiver inscrito (atigo 6º) – Para este ano letivo a requisição pode ser feita até ao final de maio;
    2. Para os estudantes que pretendem obter o EEA através da participação em competições federadas ou desporto escolar (devidamente enquadradas no EEA) devem fazer a requisição no ato da matricula ou até 15 dias úteis após a inscrição (artigo 6º) – Para este ano letivo a requisição pode ser feita até ao final de maio e deve ser acompanhada de uma declaração da Federação desportiva correspondente a comprovar a participação, o escalão (júnior, sénior) e a classificação obtida na prova;
    3. O EEA tem a duração de 12 meses (artigo 7º).
  3. DIREITOS E DEVERES
    1. Os estudantes abrangidos pelo EEA beneficiam de um conjunto de direitos (artigo 8º);
    2. O não cumprimento dos deveres poderá levar a perda do EEA (artigo 9º).

Esperamos que este esclarecimento vos ajude a perceber, de uma forma geral, o funcionamento do Estatuto de Estudante-Atleta, não se sobrepondo à consulta do Regulamento.

Para mais informações, por favor contactem o Gabinete de Desporto.

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