Os SASNOVA são responsáveis pela atribuição de Bolsas de Estudo e auxílios de emergência (apoios sociais directos) da Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), a alunos do 1º e 2º Ciclo da NOVA, que visam tornar possível a estudantes economicamente carenciados a realização e prosseguimento dos seus estudos.
As bolsas de estudo atribuídas são pagas directamente pela DGES em data calendarizada, sendo as mensalidades pagas por transferência bancária. Aquando deste pagamento é enviada, pela DGES, uma mensagem para todos os bolseiros que o tenham solicitado. Na página pessoal o aluno pode consultar todos os pagamentos que são efectuados, o nº de meses, o montante transferido e o NIB para o qual foi efectuada a transferência.
As Bolsas de Estudo da DGES são co-financiadas pelo FSE, no âmbito do POISE, e pelo Estado Português.
AVISO – Candidaturas a apoios sociais
Requisitos
Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo da DGES através dos SASNOVA devem cumprir os seguintes requisitos, de acordo com a legislação em vigor e o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho nº 9619-A/2022, de 4 de agosto).
- Estarem, ou virem a estar, matriculados e inscritos na Universidade Nova de Lisboa no ano lectivo para que pedem a bolsa;
- Serem (de acordo com as condições fixadas pelo Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto):
- Cidadãos nacionais;
- Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal ou seus familiares (nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto);
- Cidadãos nacionais de países terceiros:
- Titulares de autorização de residência permanente (nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho);
- Beneficiários do estatuto de residente de longa duração (nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho);
- Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;
- Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;
- Apátridas;
- Beneficiários do estatuto de refugiado político.
- Cumulativamente deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Terem obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado em estabelecimentos do ensino superior, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho nº 9619-A/2022, de 4 de agosto).
- Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;
- Serem os rendimentos do agregado familiar insuficientes para a prossecução dos estudos do seu educando, nos termos do Regulamento em vigor.
Candidatura
Prazos de Candidatura | Ano letivo 2023/2024
A bolsa de estudo é atribuída e renovável anualmente a:
- Estudantes já inscritos no Ensino Superior (bolseiros ou não bolseiros): de 25 de junho a 30 de setembro 2023.
- Estudantes candidatos ao Ensino Superior (1º Ano) pelo Regime Geral de Acesso, o prazo decorre em simultâneo com a candidatura ao concurso nacional de acesso:
1ª Fase: 24 julho a 7 de Agosto de 2023
2ª Fase: 28 de agosto a 05 de Setembro de 2023
3ª Fase: 22 a 25 de setembro 2023
- Estudantes cujo ano letivo tenha início em data posterior ao mês de outubro: têm 20 dias úteis após a inscrição ou matrícula.
- Nos restantes casos: os prazos de candidatura ou informação complementar para os estudantes serão estabelecidos pelo Diretor-geral do Ensino Superior e divulgados no site da DGES (Direção Geral do Ensino Superior)
Procedimentos
A candidatura a Bolsa de Estudo é efetuada através do preenchimento e submissão eletrónica do Formulário de candidatura no Portal da DGES.
- Para aceder à área reservada, destinada a este efeito, o estudante necessita de obter credenciais de acesso:
a) Estudantes, que apresentaram candidatura no ano letivo anterior: as credenciais serão as mesmas. Para o efeito deve selecionar a candidatura 2023/2024, preencher o formulário e submeter a candidatura.
b) Estudantes que já frequentam o Ensino Superior e pretendam apresentar candidatura a Bolsa de Estudo pela primeira vez é necessário o preenchimento do “formulário de um pré-registo de candidatura” para obtenção de credenciais (disponível no site) e enviado para candidatura.bolsas.sas@unl.pt ou dirigir-se à sede dos SASNOVA.
1.Para aceder à área reservada, destinada a este efeito, o estudante necessita de obter credenciais de acesso:
a) Estudantes, que apresentaram candidatura no ano letivo anterior: as credenciais serão as mesmas. Para o efeito deve selecionar a candidatura 2023/2024, preencher o formulário e submeter a candidatura.
b) Estudantes que já frequentam o Ensino Superior e pretendam apresentar candidatura a Bolsa de Estudo pela primeira vez é necessário o preenchimento do “formulário de um pré-registo de candidatura” para obtenção de credenciais (disponível no site) e enviado para candidatura.bolsas.sas@unl.pt ou dirigir-se à sede dos SASNOVA.
c) Os estudantes, candidatos ao ensino superior pela primeira vez (através do concurso nacional de acesso), que manifestem a intenção de apresentar candidatura a bolsa de estudo e alojamento, mesmo que alterem o ciclo de estudo ou estabelecimento de ensino devem assinalar à questão que se segue “Sim”.
Após submissão do boletim de acesso ao Ensino Superior recebem as credenciais de acesso (Código de utilizador e palavra-passe) por email para preenchimento e submissão eletrónica do Formulário de Candidatura a bolsa de estudo e alojamento, no Portal da DGES.
2.Posteriormente, as credenciais (código de utilizador e palavra-passe) serão enviadas para o email indicado no pré-registo de acesso à plataforma de DGES, permitindo a realização da candidatura no Portal da DGES.
3. A formalização do pedido de alojamento para Residência Universitária para o próximo ano letivo 2023/2024 deve, quando estiver a preencher o boletim de candidatura a bolsa de estudo, assinalar aluno deslocado e requerer alojamento em Residência Universitária, caso tenha a morada diferente do agregado familiar no período de aulas, sendo os resultados posteriormente publicados.
Para mais informações deverá contactar bolsas@unl.pt ou presencialmente nestes Serviços.
Documentos para instrução da candidatura
Os documentos para instrução de candidatura a bolsa de estudo são associados ao preenchimento dos dados mencionados nas alíneas a) a e) do nº 3 do artº 27º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior em vigor.
Aquando da submissão eletrónica do Formulário de Candidatura de bolsa de estudo através da plataforma informática da DGES, o estudante deve, sob compromisso de honra e (sob pena de aplicação das sanções devidas em caso de fraude), preencher corretamente todos os campos que forem solicitados, designadamente com a seguinte informação, quando aplicável, relativa a todos os elementos do agregado familiar:
- Número de Cartão de Cidadão ou BI;
- Número de Passaporte ou de Autorização de Residência Permanente;
- Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social.
- Valores de rendimentos constantes na declaração de IRS do ano civil anterior ao ano letivo (2022). O Código de Validação do IRS à Declaração deve ser preenchida de forma igual para todos os membros do seu agregado familiar, incluindo os dependentes, considerando o agregado familiar todos elementos que apresentem a mesma morada fiscal. (salvo em situação que existam elementos no agregado familiar que apresentem o IRS independente). Verifique o ano a que corresponde a declaração (folha de rosto do IRS). Deve inserir o NIF do sujeito passivo A da declaração de IRS e respetivo código de validação em todos os membros do seu agregado familiar. Ao inserir o código de validação, os rendimentos são importados automaticamente das Finanças, pelo que não devem ser inseridos no seu boletim.
- Identificar corretamente apenas a matriz do imóvel de habitação própria permanente. O restante património imobiliário (caso exista) será identificada pela AT (Autoridade Tributária). Valor de imóveis rústicos, urbanos e mistos constantes de caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial;
- Património Mobiliário do agregado a 31/12/2022. (Inserir o escalão em que se insere o saldo) referente a depósitos à ordem, a prazo, contas poupança, ações, certificados de aforro e outros ativos financeiros, incluindo as Taxas Liberatórias;
- Valor dos apoios à habitação com carácter de regularidade;
- Rendimentos de Sociedades (certidão de registo comercial, IES e IRC);
- Outros valores que devam ser considerados no Boletim de candidatura para apuramento do rendimento do agregado familiar, designadamente, rendimentos não declarados em IRS (recurso a poupanças, ajudas de terceiros, trabalhos domésticos não declarados, pensões de alimentos e outras, estágios, bolsas de formação, apoios à habitação, subsídios agrícolas, rendimentos recebidos no estrangeiro.
A candidatura deve ser submetida com os documentos solicitados na página pessoal.
O preenchimento incorreto ou incompleto do formulário online pode conduzir à solicitação de mais documentos complementares.
Conforme estipulado no art.º 33º do regulamento de atribuição de bolsas, até à decisão de atribuição ou renovação, e em ações de controlo aleatórias, podem ainda ser solicitadas informações complementares ou a apresentação de documentos originais que certifiquem a veracidade das declarações prestadas.
Os documentos em falta resultam numa candidatura incompleta, e atrasos na análise dos processos e na publicação de resultados.
Resultado das candidaturas
As candidaturas são analisadas por ordem cronológica e os respetivos resultados divulgados individualmente.
Aquando da conclusão da análise da candidatura, o candidato recebe um SMS ou um e-mail com a indicação de que o resultado provisório está disponível na página de candidaturas online.
A partir da data da leitura do resultado, o candidato tem 10 dias úteis para se opor ao resultado provisório.
Apoios complementares à Bolsa da DGES
Os apoios sociais complementares visam assegurar as condições de apoio específico, durante todo o ciclo de estudos, e destinam-se a suportar custos acrescidos para estudantes com necessidades educativas especiais e estudantes deslocados bem como apoiar estudantes em situação económica especialmente grave.
O Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo prevê a atribuição de outros apoios complementares à bolsa atribuída, nomeadamente:
Complementos de alojamento: estudantes bolseiros deslocados (necessitam de alojamento);
Benefício anual de transporte: estudantes bolseiros deslocados residentes numa Região Autónoma (se não existir curso congénere);
Complemento de bolsa para estudantes com necessidades educativas especiais: estudantes bolseiros com incapacidade superior ou igual a 60%;
Complemento de mobilidade: estudantes bolseiros em mobilidade no âmbito do Programa Erasmus+
